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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Julho de 2014 - 11:20 - Lida 364 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Gratificação de função recebida por mais de dez anos.
Exercício de funções diversas em períodos descontínuos. Incorporação.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS EM PERÍODOS DESCONTÍNUOS. INCORPORAÇÃO. Constatada contrariedade à Súmula 372, I, do TST, impõe-se o provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS EM ...
