Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Sociedade de advogados irregulares?

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Roubo termina em estupro e abuso

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Exigência de diploma somente no ato da posse

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.