Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica

despesas com armazenagem de mercadorias destinadas à revenda para o consumidor

Cliente acusado de furto é indenizado

que o sistema de segurança o havia flagrado furtando mercadorias

TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.

ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.

Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado

Como funciona a venda para a Zona Franca de Manaus?

A operação de venda de mercadorias para a ZFM é repleta de benefícios fiscais, exigindo alguns

Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS

De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas de mercadorias

Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias

Decreto nº 8.264, de 5 de Junho de 2014

esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o

Retenção é admissível apenas até lavratura de auto

A apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual com o propósito de induzir o contribuinte a recolher

Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

antecipadamente retido pelos remetentes devidamente credenciados junto ao Estado destinatário das mercadorias.

Regulamentado o exercício das atividades de motoboy e mototaxista

de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua e motoboy.

Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas

prestação de serviços ou entrega de mercadorias, responde solidariamente por prejuízo causado a terceiro.

Estado não pode vincular liberação a pagamento de tributos

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a liberação de mercadorias

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

, para conferência de mercadorias pagas, de forma grosseira e constrangedora a cliente, expondo-a à

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.