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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 11:00
Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase
Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:03
TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida
Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 15:05
Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde
A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:01
Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira
Maria do Rosário Tenório de Freitas conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a participar da segunda etapa do concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:04
TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido
O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 13:06
Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada
A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 11:00
Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada
A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Condomínio e direito de vizinhança
Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:17
Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista
Por Caio Cesar Braga Ruotolo
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:16
Já completei os requisitos para Usucapião do meu imóvel e agora a titular registral apareceu. Perco meu imóvel?
Aqui vale o ditado muito conhecido: “O direito não socorre aos que dormem”
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:41
Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?
Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:15
A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva
Por Marcelo Aith.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:53
A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2023 - 12:04
Estratégias para lidar com a crescente demanda por justiça ambiental e responsabilidade social corporativa
Descubra as melhores estratégias para lidar com a crescente demanda por justiça ambiental e responsabilidade social corporativa. Aprenda como implementar práticas sustentáveis, reduzir o impacto ambiental e promover a equidade social em sua empresa. Leia agora para entender como as empresas podem ser agentes de mudança positiva.
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Blog Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:23
A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Por Cristiano Scorvo Conceição.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 12:50
Bombando: mercado makeup em alta impulsiona franquia que oportuniza ganhos mensais de 4 mil reais
Novos negócios no mercado de maquiagem e skincare significam geração de renda, o que beneficia diretamente o desenvolvimento social e econômico da população.
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:21
Consultor especializado no mercado americano dá dicas de como empreender e dolarizar patrimônio
Pesquisa sobre tipo de negócio deve começar antes do processo migratório para não conflitar com o visto, revela Daniel Toledo.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:08
Conheça os melhores softwares de gestão financeira para organizar suas contas
Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da Express CTB dão dicas de plataformas para te ajudar a manter as contas organizadas e em dia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:30
Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril
Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento online e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:06
Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas
O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.
