Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63, que trata da fusão dos tribunais de Justiça e de Alçada em Minas, ocorrida nessa segunda-feira, dia 19/7. "Acredito que a unificação dos tribunais é um passo para o aperfeiçoamento da Justiça", ressaltou.

Entre as muitas vantagens da fusão dos tribunais, o presidente Corrêa de Marins destacou a economia, o fim de conflitos de competência, racionalização da máquina administrativa, adoção do orçamento único, padronização de procedimentos e redução dos níveis hierárquicos.

"Unificar os tribunais é uma mudança com o intuito de responder às demandas da sociedade", explicou o desembargador, após fazer um breve retrospecto das atribuições do Tribunal de Alçada criado em uma época em que as relações na sociedade eram menos complexas.

O TJMG terá, agora, 180 dias para implementar o processo de fusão. Há uma comissão designada para fazer os estudos e propor as modificações necessárias nessa fase de transição.

Realidade

O presidente do Tribunal de Alçada, Alvimar de Ávila, ao falar que o sonho agora é uma realidade, afirmou que o presidente Corrêa de Marins passa a se inscrever nas páginas da história de Minas Gerais pela coragem de levar à frente a unificação dos tribunais. ?O Tribunal de Alçada não morrerá, mas se integrará para que Minas Gerais tenha o Poder Judiciário mais autêntico e invejado deste país?, proclamou, assumindo o compromisso de que os funcionários não serão prejudicados.

Para o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres, a promulgação da PEC ?representa um ato justo e oportuno por adequar-se às novas exigências dos tempos, além de trazer redução de custos e a prática da racionalidade administrativa?.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Hugo Bengtsson, o 2º vice, desembargador Sérgio Resende, o 3º vice, desembargador Antônio Hélio Silva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Isalino Lisbôa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Costa.

Assessoria de Comunicação Institucional

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