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Resolução nº 36, de 24/04/07

prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

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Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Arns homenageia 150 anos de ferrovias no Brasil

O senador Flávio Arns (PT-PR) homenageou os 150 anos de criação das ferrovias no Brasil e defendeu a retomada desse meio de transporte.

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.

Justin Bieber sofre Bullying

Cantor alvo de constrangimentos virtuais afirma que não está preocupado com as agressões verbais

Ativismo judicial: acepção e posicionamentos doutrinários

O presente artigo buscará, por meio de estudos e pesquisas, analisar a atuação expansiva e proativa

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como

Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha

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Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

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A omissão do Governo Bolsonaro com a Pauta Ambiental

Apesar de uma pauta de singular importância, o meio ambiente é negligenciado de forma recorrente. O

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido à resistência dos invasores.

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico

Por Nitiele Genelhu.