Os costumes portugueses trazidos ao Brasil

Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida, independente da proibição legal, todos os anos nas festividades da Páscoa a tradição infeliz conhecida como farra do boi continua acontecendo sem que as autoridades tomem providências definitivas.

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.

Audiência Pública no Senado Federal, para debater o fim da escravidão contemporânea (fim do Exame da OAB)

A propósito a maioria dos advogados inscritos nos quadros da OAB, não submeteu a essa excrescência. Os maiores juristas deste país, também, não precisaram submeter a essa tortura para se tornarem famosos

Senado aprova Lei Menino Bernardo

Projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada no início de sua tramitação, segue agora para sanção presidencial

Acusado de matar esposa enforcada é condenado a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Uma análise dos princípios aplicados no Direito Contratual Brasileiro: limites entre a autonomia privada e a função social dos contratos

possa desenvolver suas funções em um meio econômico e social diverso.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

construtiva deve constituir a melhor justificativa para as práticas judiciais contemporâneas por meio

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio

A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das

Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu