Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Medicina diz não às cotas

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que autorizou a equipe técnica do tribunal a realizar buscas de interessados na adoção de uma criança que já vive em acolhimento institucional há mais de três anos.

As pesquisas eleitorais e seus erros

Por Paulo Schwartzman.

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

O policial foi autor do disparo que atingiu o jovem na noite do dia 6 de setembro de 2008, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo. A juíza rejeitou a alegação do oficial de que a arma disparou por acidente, lembrando os 11 anos de serviço do réu na Polícia Militar do Rio

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

Ana Hickmann não será presa por alienação parental - Pedidos soam como intimidação

Advogado Rafael Gonçalves é especialista em direito de família e violência domestica e explica o caso e a lei sobre Alienação Parental

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ

Com apenas dezoito anos de existência, completados recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.

Tutela antecipada em caráter antecedente na Propriedade Intelectual: “TIRO-CURTO, EFETIVO E EFICIENTE”!

Por Fábio Leme – Sócio da Daniel Advogados.

CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.

Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Condomínio comercial.

Inadimplência de taxas condominiais e do fundo de promoção.

O impacto da MP nº 1.171/23 para aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior

Por Fábio Bernardo.

Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

  Questões de Direito Penal

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Decisão que garantiu, em sede liminar, o fornecimento de medicamentos pelo Estado. Direito à saúde. Art. 196 da Constituição Federal.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento, entre as partes em referência.

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Decisão foi unânime.

PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, dizem relatores da ONU

Especialistas da entidade questionam a decisão do governo de 'congelar o gasto social no Brasil por 20 anos'.

Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina  busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira

Apóstolos, acima de fronteiras confessionais

A lei é relativa. O Amor é Absoluto.