Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Negado habeas-corpus a lutador de jiu-jítsu envolvido em tumulto em Maceió

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo pedido de liminar em habeas-corpus para que Leandro Albuquerque Ferro.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

Acusado de matar rival e ferir ex-companheira é condenado em Taguatinga.

Sentença Penal

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Penhora da meação do cônjuge. Cabimento.

A decisão do juízo "a quo" que denegou seguimento ao agravo de petição interposto pela denunciada, foi proferida à fl. 283.