Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00 - Lida 532 vezes
Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.
Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR CONFLITO DE JURISDIÇÃO 2010.02.01.007720-1 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO ALUISIO MENDES/NO AFAST. RELATOR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: MARIA LINDALVA SOARES CAVALCANTE ADVOGADO: SEM ADVOGADO RÉU: JUIZO DA 9A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUIZO DA 3A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ORIGEM: 9CR VARA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO/RJ (200951018028811) EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO ...

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