Os Direitos dos Animais em pauta

O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.

Menino de 9 anos que matou 23 animais não será punido: entenda as razões legais e implicações da legislação brasileira

Menino de 9 anos matou 23 animais, mas não será punido devido à legislação brasileira que protege menores de 12 anos de sanções criminais

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Erro em diagnóstico de HIV gera indenização por danos morais

Por causa de erro médico, mulher grávida foi impedida de realizar parto normal e privada de amamentar sua filha recém-nascida

TJRJ mantém condenação de procuradora aposentada

A procuradora aposentada foi condenada por torturar menor T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória.

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 28 de outubro de 2021.

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica

Agressões causaram danos morais à ex-mulher. 

Homem que ateou fogo na casa da ex-companheira é sentenciado a 4 anos de prisão

Mulher e filhos se refugiaram na casa de parentes.

Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas

O réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.

Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso

Réu se passou por sobrinho da vítima.

Empresa aérea terá que indenizar casal que teve malas extraviadas durante viagem de férias

Perda das malas frustrou viagem de férias.