A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

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Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

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A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

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Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.

Como avaliar o dano moral de forma objetiva

Université de Paris. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. Palestra proferida no

O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.

Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano

Cantor sertanejo Luciano condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral

sentença que condenou o cantor Luciano, da dupla Zezé di Camargo e Luciano, a pagar R$ 30 mil a um gaúcho

Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal

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Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

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A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

Criminal Law: Terrorism´s New Wars and ICL´s Responses - Istituto Superiore Internazionale di Scienze

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

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Liminar garante posse no cargo de assistente social

Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não teria apresentado o diploma de graduação, conforme exigido no Edital

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

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O webinar, que faz parte da série Mulheres na política, será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Tribunal do Júri condena acusado de tentar matar ex-companheira

O agressor atingiu a mulher com um golpe de faca na barriga

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público