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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes.
Apelação criminal. furto qualificado pelo concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:46
Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente
Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:17
TJRN nega auxílio natalidade a policial civil
O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:44
Celesc não responde por incêndio originado após curto-circuito em casa
No caso em discussão, foi comprovado que o incêndio teve início no interior da residência dos autores, a quem cabe a responsabilidade pelas instalações e manutenção
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 19:44
Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários
A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:03
Empresa condenada por dano estético e moral a menor atropelada por ônibus
Menor de idade na época dos fatos, teve lesões em sua perna esquerda e, segundo a prova pericial, não terá 100% de recuperação nesse membro. Justiça estabeleceu R$ 15 mil pelos danos morais e mais R$ 9 mil pelos danos estéticos
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:51
Empresa de mudança deve indenizar por bem danificado
A autora alegou que celebrou com a empresa ré um contrato de depósito por 60 dias para vários bens. Os bens ficaram em depósito por quatro meses. Quando a autora exigiu a restituição havia alguns bens danificados.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:35
Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
?O que não se pode admitir é que uma mera rubrica aposta na procuração esteja identificando o representante legal da pessoa jurídica?, esclareceu o relator
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Banco diz que deve obediência apenas a lei federal e recorre de condenação
Diversas irregularidades diante da legislação estadual e municipal foram detectadas. Em sua contestação, o Banco Santander alegou que a legislação estadual não pode regular atividades bancárias, inclusive quanto ao tempo de espera em fila e segurança
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:05
Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:04
Tribunal reconhece vínculo de emprego em período de estágio
A reclamante foi admitida como estagiária e trabalhou nessa condição até ser efetivada pelo banco
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 21:03
Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc
Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:51
Motoboy não consegue vínculo com empresa de entregas
O relator concluiu que não haviam elementos de prova que apontassem vínculo profissional e subordinação jurídica entre o reclamante e o reclamado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:40
Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação
O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:45
Emissora de TV indenizará família que teve casa ?invadida? por jornalistas
Família receberá indenização a título de danos morais no valor R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:24
Varredor de rua obtém adicional de insalubridade
Para o ministro, ?os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade?
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:49
Rapaz envolvido em briga por uma pipa é condenado a um ano de reclusão
O acusado foi condenado a um ano de reclusão por haver efetuado disparos, um dos quais atingiu uma pessoa, após desentendimento iniciado por causa de uma pipa
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:45
Medida de internação é mantida para adolescente infrator
Juiza manteve a aplicação da medida Sócio-Educativa de internação por tempo indeterminado, direcionada ao adolescente que praticou ato infracional análogo a tentativa de homicídio.
