Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Imposto de renda pessoa física. Variação patrimonial a descoberto. Configuração. Legalidade da autuação.

Olímpio Uliana ajuizou a presente ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda Nacional a objetivar a declaração de inexistência de obrigação tributária entre ele e a parte ré que o obrigue ao pagamento de imposto de renda pessoa física relativo ao ano-base de 1982.

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres brasileiras relacionadas ao ambiente de trabalho, com enfoque principal no assédio sexual que estas sofrem, bem como os desafios encontrados para denunciar os abusadores. O assunto, embora de súbito apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e totalmente corriqueiro desde os primórdios até os dias hodiernos, haja visto a recorrência do assédio no ambiente laboral. Visando auxiliar essas vítimas, este artigo abordará quais são as medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da denúncia, como também um estudo acerca da responsabilização dos abusadores. Neste sentido, foram trazidas reflexões teóricas quanto a mulher como vítima de assédio sexual no trabalho

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

A decisão foi unânime.

Patético

Por Paulo Schwartzman.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

Júri em Hortolândia condena réu que matou companheira a facadas

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio de duas pessoas por desavença em compra de terreno

A pena foi fixada em 32 anos de reclusão.

TJSP mantém júri que condenou homem por feminicídio

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

Confira o resultado final da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB

A lista com os aprovados foi divulgada pelo Conselho Federal da OAB na terça-feira, dia 26/02.

Mantida condenação de réu que matou ex-namorada com 46 facadas

Pena foi de 14 anos em regime inicial fechado.

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Réu é condenado por extorquir avô

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.