União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Em matéria de pensão por morte, especialmente quando o pedido é baseado no reconhecimento de união estável, sempre é complexo comprovar o direito ao benefício junto a Previdência Social. As dificuldades começam para saber quais são os documentos que comprovam a relação e terminam por entender quais são os períodos que estes documentos devem corresponder. Outras dificuldades também são corriqueiras: qual a quantidade de documentos exigidos e se ouvir testemunhas é necessário.A pensão por morte é ...

Palavras-chave: União Estável Pensão por Morte INSS Relação Homoafetiva Previdência Social