Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA, na Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito.

Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais

Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas - Advocacia, sediado em Maceió/AL, e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio (IELF)

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Desaposentação: uma luz no fim do túnel

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado militante no Rio de Janeiro, formado pela Universidade Candido Mendes - UCAM, especialista em Direito Previdenciário, Tributário e Bancário, Conselheiro do Escritório Aguiar, Barça, Mota & Monteiro Advogados. E-mail: [email protected]

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Da Administração Pública: o art.37 "caput" da Constituição da República Federativa do Brasil antes da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Mantida condenação de grupo por furtos em agência bancária

Criminosos utilizavam equipamento para captura de envelopes.

Justiça libera operação da Buser na Bahia

TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".

Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai

Réu usava o dinheiro para comprar drogas.

Pichadores são condenados por homicídio qualificado

Eles cumprirão mais de 30 anos de prisão.

Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado

Réus foram presos quando tentavam fugir.

Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa

Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Cópia do ato coator extraída da internet.

Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular

Tribunal do Júri condena motorista que tentou atropelar policiais

O acusado foi condenado à pena de 22 anos e meio de reclusão, 12 meses e quatro dias de detenção, além de 36 dias-multa, pelo crime de tentativa de homicídio

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

Estado alegava que a promoção vertical e horizontal de uma professora estariam condicionadas à existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Casal acusado de roubar bolsa deve cumprir pena em regime semiaberto

Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo