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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:45
Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:27
Câmara aprova Lei Nacional da Adoção
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 12:21
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:50
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Lei nº 12.955, de 5 Fevereiro de 2014
Acrescenta § 9o ao art. 47 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 13:57
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:23
Negada aplicação de multa a Governador pelo parcelamento dos salários dos Delegados
Sobre a multa, o magistrado afirma que só poderia ser fixada contra o próprio Governador. Porém, os valores são muito maiores do que a capacidade remuneratória do chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 18:02
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Sistema nacional de armas. Art. 16 da Lei 10.826/03. Autoria. Inexistência de prova segura.
Absolvição. Aplicação do princípio in Dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:51
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 10:02
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 11:30
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Projeto cria regras para evitar fraude em consignado de aposentados
O Projeto de Lei 4582/12
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:00
CCJ aprova proposta que reconhece a água como direito social
Sarney Filho votou pela constitucionalidade da matéria
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:45
Governador do Rio Grande do Sul é condenado por improbidade administrativa
Tarso Genro, ao lado dos ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, é acusado de autorizar contratação de profissionais de saúde sem concurso público
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:25
Prova do concurso dos Correios será no dia 28 de novembro
Os Correios confirmaram que a prova do concurso se realizaram no dia 28 de novembro.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:15
Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório
Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, inclusive aos donos, tripulantes e condutores das embarcações e os respectivos dependentes, estejam ou não na embarcação
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:42
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:34