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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:04
Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (12/03) a decisão da 23ª Vara Federal que permitiu a seis bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem, que afere a qualificação mínima para o exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:57
OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".
O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal da OAB, cresceu 2.533% nos últimos oito anos no País.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:15
STJ cassa liminar e Paulo César Timponi volta para a prisão.
Decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revoga a liminar que mantinha Paulo César Timponi em liberdade.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26 dias-multa por ter furtado e ameaçado de morte o dono da empresa
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 10:08
OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral
Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:30
TJ-RJ extingue ação penal contra advogados criminalizados na Operação E$quema S
Decisão, que também anulou o acordo de delação premiada entre Orlando Diniz e o MPF, afirma que a investigação tinha nítido intuito de criminalizar a advocacia.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:00
Novo CPC garante honorários de sucumbência para advogados
Previsão representa uma enorme conquista e reafirma o compromisso da OAB a advocacia pública
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:48
Presidente do TSE mantém Andreia Busatto no cargo de deputada estadual do Rio de Janeiro
Ela teria sido acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 15:30
Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido
Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.
A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 09:31
CNJ atende OAB e advogados poderão despachar com juízes sem gravação
A prática, que viola as prerrogativas da advocacia, foi constatada no trabalho da magistrada, então responsável pela coordenação da unidade, Tatiana Socoloski Perazzo. Ela condicionava o atendimento aos advogados à gravação e a posterior inclusão do material no respectivo processo judicial eletrônico
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:24
CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:06
OABRJ intensifica alerta contra golpes com dados de advogados
Os golpes aplicados por estelionatários que se fazem passar por advogados e convencem clientes a fazerem depósitos têm se intensificado e a Comissão de Prerrogativas da OABRJ reforça os alertas feitos à advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:44
Eleições 2014: Eleitor fora do domicílio eleitoral precisa justificar ausência
Se você estiver fora de seu domicílio eleitoral e não se cadastrou para a votação em trânsito, não se esqueça de apresentar o requerimento de justificativa eleitoral
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:45
OAB cria Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
Presidente da OAB afirmou que chegou a hora de retomar, no âmbito da entidade, a prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00