Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (12/03) a decisão da 23ª Vara Federal que permitiu a seis bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem, que afere a qualificação mínima para o exercício da profissão.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (12/03) a decisão da 23ª Vara Federal que permitiu a seis bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem, que afere a qualificação mínima para o exercício da profissão. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, comemorou: "A tranquilidade e a normalidade voltam à advocacia; temos plena confiança que a sentença final confirmará o entendimento do TRF e os bacharéis continuarão, de forma honrada, a submeter-se ao exame. A sociedade precisa estar segura de que os profissionais que a servem estão aptos para defender suas causas".
A decisão do presidente do TRF atendeu a um pedido de Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) apresentado pela OAB/RJ. A medida está prevista para entidades que prestam serviço público, para impedir que uma decisão judicial ponha em risco a ordem e a segurança pública.
A suspensão da inscrição para o Exame de Ordem havia sido concedida em sentença da juíza da 23ª Vara Federal, Maria Amélia Senos de Carvalho, a seis bacharéis que haviam sido reprovados anteriormente. Eles alegaram inconstitucionalidade da lei federal 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia - que prevê a necessidade de aprovação na prova. Em 2008, o TRF já havia suspendido os efeitos de liminar concedida pela mesma vara.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, Marcello Oliveira, lembrou que, só no Rio de Janeiro existem 102 cursos jurídicos, "muitos deles sem a necessária qualificação acadêmica."
milton gomes fuschini bachareu em direito13/03/2009 0:36
A meu ver, seria bem mais eficiente e lógico para a OAB cobrar o valor do exame para se ter a "carteirinha" e não perder essa enorme arrecadação ainda sem o custo de todo o aparato para se fazer os exames ( seria uma grande economia) do que dizer que o exame é o aval para se ter bons profissionais pois a realidade mostra bem o contrártio.
Airton Morais Mattos advogado13/03/2009 9:26
Primeiramente Sr. Milton é Bacharel e não Bachareu, discordo de sua pessoa, o exame tem que ser aferido, senão teremos enxurrada de advogados despreparados.
JURANDY PESSUTO advogado13/03/2009 10:31
Imagine estar sendo defendido por um bachareu.
Marta A. Pedagoga13/03/2009 11:23
Esses advogados de MMMMM......, já até imagino quantas causas ganhou, um bando de lacaios, se acham melhores do que os outros profissionais, os outros profissionais não fazem o chamado exame de qualificação( comparado a um concurso), para poder a exercer a profissão, não é a toa que tem juiz até se vendendo, quem qualifica é o mercado, não adianta se achar muito bom porque passou no EXXXXXXXame, os outros é que sabem quem voce é, Doutores.........
Jales Candido da Silveira Advogado13/03/2009 12:35
Comungo com a eminente Juíza prolatora da sentença de primeiro grau. A OAB a partir da CF/88 firmou seu corporativismo com grande lobby na administração federal e demais congéneres. Afinal, porque não exigir das demais categorias este "concurso", exemplificando, os jornalistas formadores de opinião nos seus órgão de comunicação não sofrem essa vigilância corporativista (SÓ TEMOS JORNALISTAS DESPREPARADOS?), assim são as demais categorias, afinal o pleno exercício de direito é amplo para todos. A considerar que o exame de ordem é a capacitação e preparação para o mercado de trabalho, que dIrá então das outras categorias que não tem esse rendoso mecanismo (CAPACITAÇÃO?). "Só temos profissional despreparados nas outras categorias? O que nós dá a entender que é este o princípio abalizado pela OAB.
santos estudante dieito13/03/2009 14:23
Imagine eu ser defendida por um advogado que escreve bacharel com U, e fez exame da ordem que qualificação.
Luiz Carlos - Bacharel "com L" Militar13/03/2009 21:07
É lamentável que possamos encontrar "Adivogados" que não fizeram ou não necessitaram fazer o Exame da OAB; "Pedagogos" que falam e escrevem errados ensinando os nossos filhos; e "Bacharéus" discutindo um assunto tão importante como a qualidade do ensino das Escolas de Direito. Na minha opinião, a OAB, deveria sim, submeter a exemplo do exame para renovação da CNH, todos os profissionais a exames periódicos para renovação da famosa "Carteirinha" capa vermelha. É claro que a OAB também deveria agir preventivamente junto ao Ministério da Educação, antes da liberação para abertura das Escolas de Direito. Resta aos "Adivogados" militantes, ter a consciência de que não adianta ficar buscando culpados, se todos somos vítimas de políticos legisladores corruptos e incompetentes.
Luiz Carlos - Bacharel "com L" Militar13/03/2009 21:08
É lamentável que possamos encontrar "Adivogados" que não fizeram ou não necessitaram fazer o Exame da OAB; "Pedagogos" que falam e escrevem errados ensinando os nossos filhos; e "Bacharéus" discutindo um assunto tão importante como a qualidade do ensino das Escolas de Direito. Na minha opinião, a OAB, deveria sim, submeter a exemplo do exame para renovação da CNH, todos os profissionais a exames periódicos para renovação da famosa "Carteirinha" capa vermelha. É claro que a OAB também deveria agir preventivamente junto ao Ministério da Educação, antes da liberação para abertura das Escolas de Direito. Resta aos "Adivogados" militantes, ter a consciência de que não adianta ficar buscando culpados, se todos somos vítimas de políticos legisladores corruptos e incompetentes.
Carlos Nascimento ADV14/03/2009 19:23
Entendo senhores: Jales e Milton, mas, quem tem "carteirinha" são estudantes o que vocês deveriam voltar a ser.
joão de freitas novais Sevidor Pblico Etadual25/04/2009 19:29
COM A PALAVRA O CONGRESSO NACIONAL:SOU BACHAREL EM DIREITO, E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POR MATO GROSSO. PORTANTO IMPEDIDO DE EXERCER A ADVOCACIA.QUAL VALE MAIS UMA AÇÃO PERDIDA ONDE PODERÁ RECORRER POR INFINITAS VEZES , SENTEÇAS SEREM REFORMADAS , ANULADAS MODIFICADAS, ETC., E UMA VIDA, QUE PELO QUE ENTENDO SÓ É UMA, UM DENTE PERDIDO, UM PRÉDIO QUE DESABA, UMA CONTABILIDADA ERRADA QUE LEVA A PREJUIZOS, UMA SEGUEIRA IRREVERSÍVEL,UMA MUTILAÇÃO, E DAI POR DIANTE E SOMENTE PARA EXERCER A ADVOCACIA SE FAZ NECESSÁRIO TAL EXAME? ENTENDO SER APENAS UMA RESERVA DE MERCADOE NADA MAIS POIS TUDO DEPENDE DA PRATICA E ESTA SÓ O TEMPO E A BOA VONTADE RESOLVE.EM TEMPO E QUEM SE INSCREVEU NA ORDEM ANTES DE 1988, SERÁ?........