Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

Empresa de transporte deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

O passageiro será reparado moralmente pelo extravio de sua bagagem. Além da indenização, a empresa

Ilegal a negativa de inscrição nos quadros da OAB/BA

dos Advogados do Brasil /BA, com emissão da carteira profissional, de candidata aprovada no exame da ordem por força de liminar.

Filhos indenizados por morte do pai que caiu em buraco aberto por Município

Segundo testemunhas, o buraco estava aberto na rua há quase um ano, sem nenhuma sinalização

Denunciante que age sem dolo ou culpa grave não fere direito alheio

Ele ajuizou a ação no ano de 2000, quando venceu a eleição, oportunidade em que os requeridos o acusaram, na Justiça Eleitoral, de comprar votos.

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão

Lesões sofridas pelo apelado deixaram sequelas de cunho moral e estética permanentes

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

Sancionada Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo

Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.

Matéria insuscetível de controle por recurso especial.