Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Lei nº 10.350, de 21 de Dezembro de 2001.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a

Preliminar de intempestividade suscitada pela relatoria. Inobservância do comando insculpido no art. 508 do CPC.

Apelação cível. Anulatória. Infrações de trânsito. Requisitos verificados. Sentença confirmada. Apelo inacolhido.

FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

Justiça decreta prisão preventiva do namorado de jovem encontrada morta em Timbó (SC)

O namorado é o principal suspeito pela morte da jovem de 16 anos que foi encontrada por bombeiros após 24 dias desaparecida

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

As Rosas de Shakespeare

A tragédia de Ricardo III nos encaminha analisar a condição dos filhos fora do casamento, sua

Lei nº 09.975, de 23 de Junho de 2000.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão

Acusado recebe informações da esposa da vítima para cometer o crime.

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com declaração de falsidade de documento c/c reintegração de cargo, pagamento de vencimentos e vantagens, e tutela antecipada.

Apelo parcialmente provido.

Ação de reintegração de posse cumulada com revisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de frações de imóvel firmado entre associação e associado.

Roubo simples com previsão no caput do art. 157 do CP. Condenação.

A presença de circunstâncias atenuantes não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ.

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Indenização para casal que perdeu filha em acidente de carro