Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Revisão criminal. Pretendida redução da pena. Reiteração de pedidos deduzidos em apelação e revisão criminal. Não conhecimento.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Assistência judiciária. Condomínio.

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Ministro Paulo Gallotti garante liberdade de jovem presa pelo roubo de pote de manteiga

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Eutanásia, Terry e o Papa

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Residência Médica em Gastroenterologia pela UFRJ, pós-graduação em Medicina de Família pela UFJF, título de especialista em Clínica Geral pela Associação Médica Brasileira e pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Graduação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), campus Ubá, Minas Gerais. Especializando pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Direito do Trabalho/Processo do Trabalho e em Direito Tributário.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.