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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:24
Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Tarsis Nametala Jorge, o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de corrida parte do pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Processual penal. Exame de dependência toxicológica. Nulidade. Inexistência.
Processual penal - exame de dependência toxicológica.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 10:05
Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores
Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.
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Legislação » Emendas Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:29
Emenda Constitucional nº 85
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
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Legislação » Emendas Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 09:27
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:21
Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação
Medida faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:20
Ex-prefeito e empresário integrantes da máfia dos sanguessugas são multados
O ex-prefeito e o empresário foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões e à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, por envolvimento no esquema
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:31
COESF denuncia quatro por lavagem de dinheiro com verbas da Saúde
Verificou-se um superfaturamento de 84,38% praticados pelas empresas envolvidas através da compra de embalagens com de compressas de gaze
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:26
Desigualdade de gênero: mulheres enfrentam mais dificuldades para alcançarem cargo de juíza
A jornada para uma mulher alcançar a posição é marcada por desafios que vão além das habilidades e competências profissionais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:15
Curso Online sobre a Nova Lei de Licitações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução de sentença. Juros moratórios fixados em 6% ao ano em conformidade com o Código Civil de 1916, vigente à época. Inadimplemento que adentra no período de vigência do novo Código Civil.
Insurge-se o ora agravante em face da decisão singular deste relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo mesmo, sob o fundamento, em síntese, de que o atraso no pagamento da restituição dá ensejo à aplicação dos juros moratórios vigentes à época da mora.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:02
Direito: por que os advogados não podem parar de estudar?
Com mais de 1,1 milhão de inscritos na OAB e novas exigências profissionais, formação continuada é um diferencial. Inscrições para o mestrado do UniCuritiba vão até 31/7.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 12:24
Waldir Maranhão demite secretário após eleição na Câmara dos Deputados ser antecipada
Líderes anteciparam em 2 dias eleição marcada pelo presidente em exercício. Silvio Avelino foi demitido por ter participado da reunião com lideranças.
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20
Emenda Constitucional nº 87
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo sem resolução do mérito.
Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:02
Ministério Público do Estado do Acre instala a Ouvidoria das Mulheres
A portaria de instalação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, durante a abertura de cerimônia do 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores-Gerais do Ministério Público da Região Norte, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, em Rio Branco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária em garantia. Venda extrajudicial do bem. Ação de cobrança de quantia decorrente da diferença entre o saldo devedor remanescente e o valor de venda de veículo objeto de busca e apreensão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 538.540-0 da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em que é apelante Darci Detoni e apelada União Administradora de Consórcios Ltda.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal
Assim, o próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias, para, então, ser a acusação submetida à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
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Array Publicado em 2010-01-06T05:00:00+00:00
Direito de família. Ação principal improcedente.
Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.