Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, determinar que o secretário de Estado de Administração estenda o reajuste salarial concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

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Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

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2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

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