Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.

STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial

Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança

Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral. 

Mandado de Segurança. ICMS. Regime de Substituição Tributária. Base de Cálculo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial

da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.