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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:40
Editora ?O Estado do Paraná? e jornalista são condenados a indenizar oficial de justiça
A editora deverá indenizar moralmente, de forma solidária, um oficial de justiça por publicarem matéria considerada ofensiva à sua honra
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:20
Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado
Tais fatos atingiram não apenas sua honra, mas, notadamente, a sua imagem pública e seu apreço social.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:40
Editora Globo é condenada a indenizar magistrada em R$ 150 mil por matéria pejorativa
Caso trata de divulgação de assassinato brutal de duas crianças pelo pai.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 19:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 20:35
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 18:10
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:30
Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga
Texto noticiava controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a estudo realizado pela apelante
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:10
Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'
Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:32
Editora não precisa indenizar ex-jogador
A editora Panini (antiga editora Abril) está desobrigada de indenizar o ex-atleta V.F.P por ter
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27
Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos
O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 14:53
Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril
condenou a Editora Abril S.A a indenizar por danos morais o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:15
Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado pela justiça
Ação de indenização
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:30
Jornalistas dispensados logo depois de estabilidade pós-greve receberão indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou que a despedida consistiu em ato discriminatório e em conduta antissindical da empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 14:50
Terceira Turma condena revista a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva
A matéria jornalística, segundo a defesa do magistrado, teria atribuído práticas abusivas e delitos