Crime contra a honra de magistrado. Ausência dos elementos subjetivos e objetivos dos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Supremo Tribunal Federal - STF. HABEAS CORPUS 82.992-9 SÃO PAULO - SEGUNDA TURMA RELATOR: MIN. GILMAR MENDES PACIENTE(S): EDISON DE ANTÔNIO ALCINDO IMPETRANTE(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO(A/S): RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. 2. Crime contra a honra de magistrado. 3. Ausência dos elementos subjetivos e objetivos dos crimes de injúria, calúnia e difamação. 4. Representação de advogado dirigida à ...

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