Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense

Questões de Direito Processual Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.