Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito

Google Brasil terá que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior sob multa de R$ 50 mil por descumprimento

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção

Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Código de Defesa do Consumidor