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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:28
SDI-2 julga improcedente rescisória de decisão que desfez acordo fraudulento
O MPT concluiu que as dívidas fiscais e previdenciárias da Usina giravam em torno de R$ 25 milhões
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:28
Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo
De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:01
Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo
A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"
Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:39
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por discriminar grávidas
Grávidas eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes. Empresa teria ameaçado demitir quem procurasse o Ministério Público para denunciar a situação
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 18:55
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:31
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:04
Associação Nacional de Fumicultores consegue suspender obrigação exigida pelo Ministério Público
A Associação Nacional de Produtores de Fumo (AFUBRA) conseguiu suspender decisão liminar da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia exigido mudanças nos contratos de compra e venda entre empresas e os produtores de fumo, supostamente intermediados pela associação.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 07:02
TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:28
Fazendeiro do Pará é condenado por manter trabalhadores na condição de escravos
Os trabalhadores viviam em condições precárias: moravam em barracos sem proteção e sem privacidade; não possuíam nenhuma condição sanitária, sem água potável; e dormiam amontoados em redes pelo reduzido espaço nos barracos
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:00
SDI-I: Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos
A SD-1 reformou decisão da Primeira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público no caso.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:17
SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida a cobrança de contribuição assistencial pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo de São Paulo a todos os membros da categoria, independentemente de filiação.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 09:52
SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
Segundo as provas examinadas pelo TRT, a empresa não exigia a constituição de pessoa jurídica nem exclusividade, e os contratos não teriam requisitos caracterizadores do vínculo.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:37
JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores
Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, "há pretensões de cunho trabalhista na ação civil pública", cujo objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com menores infratores nos centros de atendimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:34
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:00
Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010