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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:15
MPF/PA conclui que adoção do Enem como único critério de seleção na UFPA não é ilegal
Segundo parecer de arquivamento do caso, medida respeitou legislação brasileira e estatuto da universidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:00
Procurador do MP/MS é demitido acusado de acobertar crimes de ex-prefeito
Investigação comprovou que devido a sua função, recebia R$300 mil mensais em troca de acobertar práticas ilícitas do então prefeito
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:45
MPF/AM propõe acordo para melhorar atendimento a indígenas pelo SUS
Encaminhamento foi feito durante reunião pública realizada na manhã desta quarta-feira, 24 de julho, com a participação de órgãos de governo, do Legislativo e de lideranças indígenas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:00
Caso Cachoeira: denúncia acusa quatro por lavagem de dinheiro
José Olímpio Queiroga e outros três utilizavam dinheiro do crime em atividade empresarial
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:00
PRR3: condenado por participar de quadrilha de contrabando de cigarros não poderá recorrer em liberdade
Réu havia movido habeas corpus contra decisão a 1ª Vara de Naviraí (MS), que manteve o réu preso cautelarmente em ação decorrente da Operação Marco 334
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 18:00
Rede pública do Amazonas deve realizar cirurgias cardíacas pediátricas
Em razões finais, MPF requer que Estado e União sejam condenados a implementar centro cirúrgico em hospital público para atender crianças cardiopatas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:00
Ex-prefeito de Oeiras (PI) é condenado em ação penal
Ex-prefeito deixou de prestar informções requisitadas pelo MPF
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:45
MPF/SC recomenda fiscalização na aplicação dos recursos do PNAE
Procuradoria solicita que fornecimento de merenda do programa do governo federal não seja terceirizado
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:15
Atuação do MPF/MG garante condenação dos responsáveis pela adulteração do leite em Passos
Diretores da Casmil terão de cumprir pena de até 18 anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção e crime contra a saúde pública
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/RJ cobra melhorias na merenda escolar
Município de Queimados deve reduzir alimentos restritos e aumentar a oferta de frutas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:00
Ex-governador de AL é condenado a 13 anos de prisão
Ex-governador e empresário foram condenados pelo desvio de verba pública destinado para macrodrenagem
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 19:00
MPF consegue condenação de comerciante por contrabando
Processado anteriormente pelo mesmo crime, José Mauro dos Santos mantinha máquinas caça-níqueis em seu bar. Material foi apreendido
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:15
Somente lei federal pode autorizar porte de arma
Ações questionam leis do Mato Grosso e do Distrito Federal que criam novas hipóteses de porte de arma de fogo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:15
Decreto que dá tratamento tributário diferenciado a empresas incentiva guerra fiscal
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio. Parecer da PGR é pela suspensão dos artigos que incentivam a guerra fiscal
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:00
Cadastro de Improbidade inclui informações do Poder Judiciário
Serão incluídos no cadastro os nomes de pessoas condenadas pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida ordem de prisão preventiva de réu foragido por traficar mais de 375 kg de maconha
Réu era um dos responsáveis pela compra e logística de transporte dos entorpecentes da quadrilha, que foi desmantelada durante a Operação Leviatã
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 16:15
MPF obtém condenação de universitário que falsificou assinatura de procurador da República
Aluno da UFT apresentou recomendação falsa com intuito de favorecer chapa que não registrou candidatura por falta de documentos nas eleições para o diretório acadêmico
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:45
PEC 37 eliminaria investigações do MPF em andamento
PEC 37 impossibilita apuração das infrações penais pelo MP
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:00
Lançada campanha que reforça papel institucional do MPF
Anúncios, folderes e peças para TV e rádio trazem mensagens sobre importância do Estado Democrático de Direito e do poder de investigação do Ministério Público
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:30
Colégio de Procuradores da República abre debate sobre PEC 37
PEC 37 impede o uso judicial de provas colhidas por outras autoridades que hoje têm poder de polícia