#SouContraPEC37: sociedade civil organiza mobilização contra PEC 37 no Twitter
Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados de polícia terão exclusividade nas investigações criminais
A sociedade civil realiza nesta terça-feira, 11 de junho, a partir das 21h, uma grande mobilização no Twitter contra a PEC 37, a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público. Os internautas que quiserem participar devem utilizar a hashtag #SouContraPEC37.
A PEC 37 está pronta para ir ao plenário, em 1º turno, na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho. Segundo a Constituição Brasileira, a alteração da Carta Magna deve ser realizada por meio de emenda à Constituição, com quórum e votação especiais. Uma PEC deve ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), com quórum de 3/5 em cada votação no plenário de cada Casa.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirar o poder de investigação do Ministério Público é mutilar a instituição. Em apenas três países no mundo o Ministério Público não possui poder de investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia. “Quem perde não é o Ministério Público, quem perde é a sociedade brasileira, tão cansada da impunidade”, afirma.
José Eduardo Furlanetto advogado13/06/2013 23:44
Se o Ministério Público for impedido de investigar, perderá o sentido de existir, em afronta à Constituição e à sociedade, que lhe garantiram prerrogativas. Os políticos querem assegurar, em lei, a impunidade pelos seus atos delituosos. Teriam de ter vergonha por tal proposta legislativa.
Neif Baracat advogado14/06/2013 9:12
MAS OS LADRÕES JÁ DECLARADOS PELO STF, FORAM OS MESMOS QUE ESTÃO DEFERINDO OS SEUS HC, COOPERATIVOS ENTRE SÍ E OS DEMAIS POLITICOS TAL QUAL SEM VERGONHAS E LADRÕES COMO UM TODO. RUI BARBOSA JÁ PREVIU ISSO HÁ MUITOS ANOS ATRÁS. SÓ DEUS COM MUITA BOA VONTADE PARA VARRER E LIMPAR ÉSSA TERRA.
Assis Dias Contador14/06/2013 9:14
O entendimento é muito simples. Legislar em causa própria. Dar maiores e melhores condições e garantias a impunidade. Como se não bastasse. É isso que a sociedade merece? Respondo: Estou certo que não.
cesar augusto advogado14/06/2013 10:17
COMO DIZ O ROBERTO GURGEL SÓ QUÊNIA, INDONÉSIA E UGANDA NO MUNDO É QUE O MP NÃO ATUA. SERÁ QUE ESTAMOS MUITO LONGE DESTES TRES PAÍSES EM TERMOS DE ILEGALIDADE E IMORALIDADE?
joao paulo servidor publico14/06/2013 11:42
Se aprovada a PEC 37 teremos institucionalido o paraíso da corrupção neste País, onde, não obstante a miríade de leis existentes sobre o tema, e apesar da atuação do brioso MP, já campeia impune. Sou a favor de uma nova Constituinte, cominando a PENA DE MORTE a esses e a outros crimes bárbaros e hediondos, como o desvio de recuros públicos destinados à saúde e à educação, e os horripilantes homicídios a que temos assistido passivamente.
João Cascata assessor de estagiário14/06/2013 12:01
Aquele bando de safado do Congresso invés de colocar medidas para conter a criminalidade só afrouxam
marco aurelio aposentado14/06/2013 12:09
na rverdade a pec não proibeo o MP de invetigar apenas limita a sua atuação .....
raimundo ney pecuarista15/06/2013 11:27
Estao querendo retirar do MP sua funçao principal, sua essencia. A quem interessa tamanho esforço para descredenciar o MP? Limitar o poder de investiaçao do MP? Entendi. Também limitar o trabalho da imprensa, da liberdade de expressao, do livre direito de se manifestar, etc, etc.... Quantos limites querem nos impor? Sou contra essa PEC, pois significa um retrocesso, posto que é um dos poucos órgaos brasileiros que ainda agem com independencia e imparcialidade. NAO AO BOLIVARIANISMO TUPINIQUIM.
Lilia Cunha Advogada15/06/2013 18:28
Falácia !! O MP tem poder demais. No interior vemos com tem juízes que não esbarram neles. MP pediu, o juíz dá na hora. Deixa a batata quente ser analisada no Tribunal. Enquanto isto o jurisdicionado tá ferrado e o advogado dele tem que se virar para salvar a pele do pobre coitado. Investigar, todos podem fazê-lo. Até o particular, basta ter meios e saber fazer. Quem quer fazer, faz. Não há dúvida que o MP é o quarto poder deste país. Todos são investigados, menos eles. Todos são perseguidos pelo MP... enquanto isto eles são intocáveis.
wilis dos santos pio Advogado18/06/2013 18:21
Lembrem-se que estamos num país governado pelo pt, com apoio de partidos de aluguel, portanto, o que querem mais? Que haja decencia, honestidade, impessoalidade neste estado? Porque qualquer condenado, cumpre sua pena e os petistas e seus aliados condenados não? Desse modo, retirar do MP, suas garantias constitucionais e a principal investigar e denunciar seria o grande golpe no que resta de salvação contra a quadrilha de plantão; quem vai investigar os milhões ( dinheiro público) para os catos em cuba? quem vai investigar o perdão aos bilhões concedidos à paises africanos, enquanto o povo não tem saúde, estradas, educação, segurança? NÃO À PEC 37, sim ao MP, NOSSA ÚLTIMA ESPERANÇA.