Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

O Governo Federal dão os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)

Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse

Telemedicina: a internet e a relação médico paciente, será ela a nova medicina?

Por Marcos Roberto Hasse.

Decisões favoráveis em prol das crianças especiais: pais conseguem redução na jornada de trabalho

Por Marcos Roberto Hasse.

Rol da ANS é taxativo, porém com possibilidade de mitigação, entenda o posicionamento adotado pelo STJ

Por Marcos Roberto Hasse.

Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização

O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Determinação está na CLT.

Juízo de retratação. Artigo 1030, II, do CPC/2015 (Artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973)

Recurso de Revista.