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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:52
1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 15:30
Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido
Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 09:31
Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita
A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:32
Acusado de participar de homicídio em posto de combustível é condenado
Ele foi condenado a 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:11
Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp
O acusado afirmou que faria disparos com arma de fogo contra a ex, ameaçando também seu atual companheiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:14
Igreja é condenada a pagar danos morais coletivos por poluição sonora
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:33
OAB vai ao Congresso contra aumento de impostos em atividade econômica
No texto encaminhado aos parlamentares da Comissão que analisa a matéria, a Ordem explica que a revogação do estímulo ao investimento em atividades produtivas agravará o quadro econômico do país, forçando uma retração das atividades de diversos setores da economia
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 14:53
Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal
O pedido de HC alegava a inépcia da denúncia por ser baseada apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que, por si só, não comprovaria a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria. Alegava, ainda, a atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado e a falta de justa causa para a propositura da ação penal.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:30
Deputado é denunciado por incitação ao estupro
“As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:48
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 18:30
Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa
O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:15
Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais
PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:30
Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa
No caso em análise, houve um procedimento administrativo, mas não foi juntada aos autos sequer cópia desse documento
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:00
Quebra de sigilo não pode ser baseada em suposição, diz Cardozo
Ministro da Justiça quer que pedido de investigação do Planalto seja apurado; denúncia anônima fundamentou ação de promotora
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:30
TST condena deputado a indenização por trabalho escravo e infantil
Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:15
Usinas terão de custear saúde e educação para vítimas de cheia
Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Aposentada da Aeronáutica é condenada por racismo
A mulher também deverá pagar indenização de R$ 28.900, por danos morais, a cada uma das vítimas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes
Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes
