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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2003 - 01:00
A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil
Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:47
O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas
O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por extensão, sobre as consequências produzidas para as presentes e as futuras gerações. A temática ambiental demanda, portanto, uma perspectiva solidária acerca dos seus titulares, tal como impõe uma convergência de manifestações em prol do desenvolvimento sustentável. À luz de tal contexto, o acesso à informação ambiental se apresenta como conditio sine qua non para a manifestação dos interessados a respeito de empreendimento com potencial poluente ou que comprometa o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De igual modo, a audência pública se revela como instrumento indissociável para a manifestação dos interessados, tal como estabelecimento de espaço propício para o exercício da democracia participativa e a vocalização de interesses. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:16
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2017 - 13:01
Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado
, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial. É de suma importância que se discuta a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 13:49
Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva
Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público estadual. Desconto em folha de pagamento. Limitação. Superendividamento. Preservação do mínimo existencial.
Limitação das consignações facultativas e obrigatórias nos vencimentos dos servidores públicos estaduais em 70% da sua remuneração mensal bruta.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2004 - 02:00
O negócio jurídico no novo Código Civil
Cassio M. C. Penteado Jr - Consultor de Oliveira de Toledo & Advogados Associados em São Paulo
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2003 - 03:00
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16
Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial
Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:51
O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde
O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:03
A Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais
O presente artigo discorre sobre a Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 12:14
Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva
Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:22
Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
reformada porque o empregado não demonstrou eficazmente o dano existencial, no sentido de que seu
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
MP 451/2008 veda novamente o direito aos créditos dos produtos monofásicos
Andressa M. S. Cecílio Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores (www.msbrasil.com.br). E-mail: aartuzo@msbrasil.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem
Cássio M. C. Penteado Jr. - Consultor do Escritório Oliveira de Toledo & Advogados em São Paulo
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Aspectos Tópicos da Novação: A Renegociação de Contratos e a Revisão Judicial de Contratos Renegociados
Cassio M. C. Penteado Jr - O autor é sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados em São Paulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
A norma geral anti-elisão na Medida Provisória nº 66 de 29.08.02
Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:09
A caracterização do dano existencial no Direito do Trabalho: uma análise do tempo ocioso como elemento ensejador
O presente artigo, tem por fundamento apresentar uma análise acerca da possibilidade de existência do dano moral na ociosidade do trabalhador motorista carreteiro enquanto este está à espera de carga ou descarga de mercadoria. Um tema onde estará abordado a possibilidade do cabimento do agravo moral nesse tempo posto que o motorista encontra-se aguardando a vez para concluir o seu encargo. Aborda-se uma questão conflitante entre o trabalhador e o empregador, onde a Lei 13.103/2015, vem dificultando o ponto de vista jurídico sobre o cabimento dos danos morais e direitos auferidos por essa classe trabalhadora. No entanto a Carta Magna de 1988 e os doutrinadores pesquisados abordam com clareza as condutas pela qual se caracteriza danos a honra do indivíduo e como essas condutas, quando violadas, causam danos a um trabalhador. Com tudo diante das pesquisas pudemos observar a vivência de danos presente nessa ociosidade na qual o motorista está submetido, ou seja, uma realidade acerca do dano extrapatrimonial que nos dias atuais está se dificultando ser provada para o convencimento dos juristas bem como ao fato dos danos causados pelo excesso e sobrecarga físico e psicológico em que essa classe de trabalhadores está sendo submetida. Ressalta-se ainda a respeito das empresas, pois essas estão tendo uma certa dificuldade para se adaptar as mudanças que a nova lei vem exigindo, e até mesmo as próprias rodovias Estaduais e Federais não estão adequadas para dar segurança e apoio a esses profissionais que são de suma importância para todo o país.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:21
A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana
dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.