A caracterização do dano existencial no Direito do Trabalho: uma análise do tempo ocioso como elemento ensejador

O presente artigo, tem por fundamento apresentar uma análise acerca da possibilidade de existência do dano moral na ociosidade do trabalhador motorista carreteiro enquanto este está à espera de carga ou descarga de mercadoria. Um tema onde estará abordado a possibilidade do cabimento do agravo moral nesse tempo posto que o motorista encontra-se aguardando a vez para concluir o seu encargo. Aborda-se uma questão conflitante entre o trabalhador e o empregador, onde a Lei 13.103/2015, vem dificultando o ponto de vista jurídico sobre o cabimento dos danos morais e direitos auferidos por essa classe trabalhadora. No entanto a Carta Magna de 1988 e os doutrinadores pesquisados abordam com clareza as condutas pela qual se caracteriza danos a honra do indivíduo e como essas condutas, quando violadas, causam danos a um trabalhador. Com tudo diante das pesquisas pudemos observar a vivência de danos presente nessa ociosidade na qual o motorista está submetido, ou seja, uma realidade acerca do dano extrapatrimonial que nos dias atuais está se dificultando ser provada para o convencimento dos juristas bem como ao fato dos danos causados pelo excesso e sobrecarga físico e psicológico em que essa classe de trabalhadores está sendo submetida. Ressalta-se ainda a respeito das empresas, pois essas estão tendo uma certa dificuldade para se adaptar as mudanças que a nova lei vem exigindo, e até mesmo as próprias rodovias Estaduais e Federais não estão adequadas para dar segurança e apoio a esses profissionais que são de suma importância para todo o país.

1 INTRODUÇÃO O artigo discorrerá de forma sucinta, sobre o esclarecimento acerca do dano moral e o cabimento do mesmo na relação do direito do trabalho. Desse modo, o estudo do tema busca estabelecer argumentos interpretativos para compreender a responsabilidade civil por danos morais no meio laboral. A partir daí, uma análise ampla de critérios de mensuração de quantum indenizatório de responsabilidade civil por danos morais é cabível na relação empregado e empregador, para que não seja ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Dano Existencial Direitos Fundamentais Bem-estar do Trabalhador CF CC CLT