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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Aline Honorato Borges Silveira, Domingos Sávio Peres do Amaral, Letícia Lugão Pacheco de Oliveira e Neuza Maria de Siqueira
Postado em 25 de Julho de 2019 - 12:51 - Lida 1979 vezes
O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde
O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.
INTRODUÇÃOO escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde. O direito à saúde é assegurado na Constituição federal do Brasil, em seu art. 196, caput, onde é tutelado a todos tal direito, bem como o dever do Estado garantir o acesso a todos sem que exista exclusão as ações para o seu acesso, assistência e recuperação.Outro meio que fortaleceu o direito à saúde foi a Lei 8.080/90, que regimentou em todo o território ...
