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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:09
A caracterização do dano existencial no Direito do Trabalho: uma análise do tempo ocioso como elemento ensejador
O presente artigo, tem por fundamento apresentar uma análise acerca da possibilidade de existência do dano moral na ociosidade do trabalhador motorista carreteiro enquanto este está à espera de carga ou descarga de mercadoria. Um tema onde estará abordado a possibilidade do cabimento do agravo moral nesse tempo posto que o motorista encontra-se aguardando a vez para concluir o seu encargo. Aborda-se uma questão conflitante entre o trabalhador e o empregador, onde a Lei 13.103/2015, vem dificultando o ponto de vista jurídico sobre o cabimento dos danos morais e direitos auferidos por essa classe trabalhadora. No entanto a Carta Magna de 1988 e os doutrinadores pesquisados abordam com clareza as condutas pela qual se caracteriza danos a honra do indivíduo e como essas condutas, quando violadas, causam danos a um trabalhador. Com tudo diante das pesquisas pudemos observar a vivência de danos presente nessa ociosidade na qual o motorista está submetido, ou seja, uma realidade acerca do dano extrapatrimonial que nos dias atuais está se dificultando ser provada para o convencimento dos juristas bem como ao fato dos danos causados pelo excesso e sobrecarga físico e psicológico em que essa classe de trabalhadores está sendo submetida. Ressalta-se ainda a respeito das empresas, pois essas estão tendo uma certa dificuldade para se adaptar as mudanças que a nova lei vem exigindo, e até mesmo as próprias rodovias Estaduais e Federais não estão adequadas para dar segurança e apoio a esses profissionais que são de suma importância para todo o país.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:27
O direito à água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas
água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:31
A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana
qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:32
O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais
reconhecimento do mínimo existencial social, enquanto um patamar fundamental de direitos, passou a gozar de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:40
Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador
existencial socioambiental-laboral, passando a compreender um ambiente digno para o desenvolvimento do trabalhador.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48
Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB
“contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:29
Escolas Periféricas e Dias Letivos suspensos: como a violência afeta a garantia do Direito à Educação
termos relacionados ao tema apresentado. A garantia do chamado mínimo existencial social está
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:34
A Função Social da Educação Prisional
Por Júlio César Ballerini Silva e César Augusto Artusi Babler.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 15:52
O Reconhecimento do Direito ao Saneamento Ambiental pelo STJ: Primeiras Linhas da Supremacia do Mínimo Existencial Socioambiental em prol da Dignidade da Pessoa Humana
o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:35
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 09:58
Mínimo Existencial Socioambiental e a Fixação de Verbas em sede de Dano Moral: Uma análise à luz do Superior Tribunal de Justiça
o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:11
Racismo Ecológico, Cidade Oficial x Cidade Oficiosa: os impactos da negligência do poder público ao mínimo existencial e no aumento da insegurança nas comunidades racializadas
O escopo do presente é analisar o fenômeno do racismo ambiental.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:22
Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais
o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 11:15
O Direito Social ao transporte como direito-meio para na Ordem Constitucional
e compõem o que se denominou de “mínimo existencial social”. Neste sentido, a promoção dos direitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:44
Jornada Extenuante. Indenização por Dano Existencial
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 11:48
Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior
O objetivo do presente está assentado em analisar, a partir do contexto de vulnerabilidade social
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:20
A paz como Direito Humano: uma reflexão ao alargamento das dimensões de direitos humanos
manifestação maximizada da dignidade da pessoa humana e, também, do mínimo existencial, este, inclusive
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Julho de 2016 - 10:55
Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática
distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão