A paz como Direito Humano: uma reflexão ao alargamento das dimensões de direitos humanos

O escopo do presente está assentado em analisar o reconhecimento da paz enquanto direito fundamental. Como é cediço, à medida que houve o reconhecimento da complexidade das sociedades, sobretudo nas Idades Moderna e Contemporânea, uma série de reivindicações ganharam terreno para a o reconhecimento de direitos indissociáveis do desenvolvimento humano. Neste quadrante, as três dimensões clássicas dos direitos humanos refletem, justamente, o processo de lutas para o asseguramento de direitos e de garantias imprescindíveis para a existência humana e, por extensão, para a concreção da dignidade da pessoa humana. Ao se pensar na complexidade, é imprescindível trazer à baila a paz como manifestação maximizada da dignidade da pessoa humana e, também, do mínimo existencial, este, inclusive, compreendido como conjunto mínimo e vital para o desenvolvimento individual. Ademais, sob a lente da teoria das dimensões dos direitos humanos, a paz sofre um maciço ressignificado e o seu conceito é ampliado para a ausência de conflitos armados e guerras, passando, por extensão, a abarcar, ainda, a promoção da justiça social e do acesso, por parte da coletividade, de direitos necessários ao desenvolvimento. A metodologia empregada na construção do presente trabalho pautou-se na utilização dos métodos historiográficos e dedutivos. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura, sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito da paz como direito humano à luz da teoria das dimensões. Como é sabido, os direitos humanos constituem um constructo histórico e refletem o processo de ampliação dos movimentos de lutas e reivindicações pelo reconhecimento e respeito aos direitos. A relação existente entre o mínimo existencial ? que, por sua vez, está fortemente entrelaçado à dignidade da pessoa humana - e o desenvolvimento humano tem por pressupostos a ...

Palavras-chave: Direito à Paz Direitos Humanos Mínimo Existencial Dignidade da Pessoa Humana CF