Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.

Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.

Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela deferida em parte. Determinação de procedimento cirúrgico e internação hospitalar às expensas do plano de saúde contratado pela parte autora.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao agravo interposto, reformando-se a decisão para determinar o pagamento dos honorários médicos da cirurgia realizada no dia 28.10.2008, pela parte demandada.

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização

Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos

Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

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Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

Tune Traders lança primeira plataforma para solucionar os problemas de tokenizacao de royalties em blockchain no mundo

Com o controle de receitas para o metaverso e promessa de impactar o mercado fonográfico no país, novidade vai plugar principais distribuidoras e associações dentro do ambiente blockchain.

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]