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Fonte: TJSC
Postado em 30 de Março de 2015 - 16:04 - Lida 669 vezes
Habeas Corpus. Prisão Preventiva
Concessão da liberdade provisória
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO. DENÚNCIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. Revogada a prisão preventiva pela autoridade impetrada, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de ver concedida a liberdade. WRIT PREJUDICADO. (TJSC - Habeas Corpus 2015.011853-0 - /São José - Rel. Roberto Lucas Pacheco - J. 12.03.2015) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...
