Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo