Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Estatais rendem extras para ministros

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.