Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Lula empata com FHC em número de viagens

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Lula sanciona lei dos transgênicos

Decreto nº 6.064, de 21/03/07

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento, no capital social do Banco Pecúnia S.A, e dá outras providências.

O Brasil visto pela TV

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF