Inconstitucional contribuição previdenciária única

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Polícia Federal apreende minuta de contrato de compra de sítio de Atibaia por ex-presidente Lula

Segundo a polícia, proposta estava no apartamento do ex-presidente. Seriam pagos R$ 800 mil pela propriedade no interior de SP.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

Caso Bruno: Defesa de advogados insistiu em ausência de provas

Defensor apresentou contradições na exposição do promotor e afirmou que o MP se baseou no depoimento de Jorge, ?uma pessoa mentirosa e infantil?

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Educação contemporânea: abordagem filosófica

O texto aborda filosoficamente os principais impactos sofridos pela educação contemporânea e de suas principais finalidades, principalmente diante da crise do Humanismo e da pós-modernidade. O que exige uma nova educação, um novo modelo de educador e, sem dúvida, novos métodos de ensino e aprendizagem.

HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Bancos devem retirar restrição interna de consumidor do sistema do Banco Central

Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil