Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Ação Civil Pública. Consórcio. Desistência e exclusão. Devolução dos valores pagos devidamente atualizados.

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos

O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva

Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alientação fiduciária.

Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Massa poderá ser preso no GP de domingo

"Massa pode ser preso se der passagem a Alonso no GP Brasil de Fórmula 1", diz promotor

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

ferro o gerente de compras André Luiz Reuter Lima, durante uma briga de trânsito na Tijuca, Zona Norte

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a pagarem R$ 15 mil de indenização à tradutora Maria da Graça Yamashita.