Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora

Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil

Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade

Banco não indeniza policial impedido de entrar em agência com arma de fogo

O policial estava de folga no dia dos fatos

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril

online e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.

O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios

Mulher que não conseguiu remover os restos mortais do marido será indenizada

Autora adquiriu um título de concessão perpétua de sepultura para transferir a ossada de seu falecido marido, mas a Setec se recusou a transferir alegando que os ossos ainda estavam em fase de decomposição

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei

CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU

Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.

Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ

Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Erro em necrotério de hospital gera indenização por danos morais

Pais não puderam enterrar filho natimorto.