Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL Nº 70031720576 COMARCA DE VIAMÃO APELANTE: LUCIANO BORBA DUTRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR OFENSA AO ARTIGO 212, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. Preliminar rejeitada, à ...

Palavras-chave: roubo