Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar

Consta dos autos que os pais acionaram a Polícia Militar para auxiliá-los a convencer seu filho, que estava muito exaltado, a não se jogar do telhado da residência, mas o rapaz acabou falecendo. O laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos

O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensão alimentícia de dois salários mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Jornal fica isento de pagar indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”

CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho

Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir

O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

Voo AF 447- Polêmica jurídica põe em risco indenizações

Air France quer aplicação de norma internacional em processos no Brasil. Tratado limitaria dano moral

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.

Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.