CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho
Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou na última segunda-feira (27) o processo com denúncias de irregularidades na atuação de cinco magistrados durante ação de reintegração de posse no Pinheirinho, ocorrida em 22 de janeiro deste ano, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
O processo foi protocolado em junho, seis meses após a desocupação, pelos advogados que representam os moradores do antigo acampamento sem-teto. A juiza Eliana Calmon, responsável pelo arquivamento do processo, afirmou em sua decisão que não compete ao CNJ analisar a legalidade da atuação dos magistrados.
Um recurso para revisão da decisão será apresentado pela defesa nesta sexta-feira (31), prazo limite para recorrer. O processo segue em segredo de Justiça.
O documento - apresentado pelos advogados ao CNJ - apresentava uma série de irregularidades na atuação de cinco juízes no cumprimento da reintegração de posse. Entre as irregularidades, apontadas estão a quebra do pacto federativo pelo desembargador do TJ de São Paulo e não ter considerado a intenção das partes em regularizar a situação no local.
Durante a desocupação, cerca de 1.500 famílias foram desalojadas em uma ação da Polícia Militar para reintegração de posse da área que havia sido invadida há oito anos. A área, na zona sul da cidade, pertence ao especulador Naji Nahas.
Explicações
Uma semana antes do arquivamento do processo, o CNJ havia solicitado que os magistrados envolvidos no caso, entre eles o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan S., prestassem esclarecimentos sobre o caso.
O advogado Aristeu Pinto Neto, representante dos ex-moradores do Pinheirinho, questiona o curso do processo. "Ficamos surpresos com a decisão. A ministra havia determinado a manifestação dos juízes e, assim que eles receberam a intimação, foi promovido o arquivamento. Isso não é comum. Vamos entrar com recurso", disse.
Além de Ivan S., haviam sido intimados os juízes Luiz B.G.F., da 18ª Vara Cível de São José dos Campos, Rodrigo C., assessor da presidência do TJ-SP, o desembargador Cândido A., também do TJ-SP, e a juíza Márcia L., da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Márcia L. foi a juiza que decidiu pela reintegração de posse.
